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O calendário fiscal BPI permite-lhe observar as datas relevantes que decorrem do calendário fiscal português para os diversos impostos.
Ano 2012
| 10 / 2 |
IVA |
Data limite para pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões das tesourarias de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a 99 999,99), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Dezembro do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal. |
| 15 / 2 |
IVA |
Data limite para pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões das tesourarias de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a 99 999,99), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 4º Trimestre do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal. |
| 20 / 2 |
IRS/IRC e Imposto de Selo |
Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de IRS, IRC e Imposto do Selo. |
| 20 / 2 |
IVA |
Data limite para pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nas tesourarias de finanças, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 4º Trimestre do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas. |
| 29 / 2 |
IUC |
Data limite para liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês. |
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Quando o pagamento deva ser feito até ao último dia do mês e este coincidir com um Sábado, Domingo ou dia feriado o pagamento pode ser efetuado até ao 1º dia útil do mês seguinte.
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As informações constantes deste calendário são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de eventuais alterações legislativas.
FONTE: Site http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/
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