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Esta informação é um resumo do regime fiscal aplicável e não dispensa a consulta da legislação aplicável.
O Banco BPI salienta que a Administração Fiscal pode ter um entendimento diferente.



Tributação do Participante

IRS
A UP divulgada pela BPI Gestão de Activos é líquida de imposto.

Nota: Os sujeitos passivos de IRS que sejam titulares de unidades de participação de Fundos, fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, são isentos de IRS relativamente aos rendimentos respeitantes a essas unidades de participação, podendo, porém, os respectivos titulares, residentes em território português, englobá-los para efeitos desse imposto, caso em que o imposto retido ou devido pelo Fundos assume a natureza de imposto por conta.
IRC
Relativamente a rendimentos respeitantes a unidades de participação de que sejam titulares sujeitos passivos de IRC ou sujeitos passivos de IRS que os obtenham no âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, residentes em território português ou que sejam imputáveis a estabelecimento estável de entidade não residente situado nesse território, os mesmos não estão sujeitos a retenção na fonte e são pelos seus titulares considerados como proveitos ou ganhos, e o montante do imposto retido ou devido pelos Fundos tem a natureza de imposto por conta.

Para o efeito, é comunicado na data de reembolso, o valor retido ao fundo durante o tempo de aplicação que corresponde às respectivas unidades de participação. No início de cada ano, será também emitida uma Declaração aos titulares de IRC que efectuaram reembolsos durante o ano anterior, comunicando o total de imposto retido.

A retenção ao Fundo é variável em função dos activos em carteira, pelo que a taxa de tributação de um fundo não é fixa. A taxa de retenção é variável e conhecida apenas na data de reembolso.
Transmissão Gratuita de Bens
Os Fundos de Investimento não estão sujeitos a Imposto do Selo.

Tributação do Fundo

Os Fundos de Investimento Mobiliário são tributados em sede de IRS como se de sujeitos singulares se tratassem. Os titulares de IRS estão posteriormente isentos de tributação, pelo que se aplica o Princípio da neutralidade fiscal. Para efeitos exclusivamente fiscais será assim, similar para um Cliente, investir directamente nos mercados financeiros ou fazê-lo através de um fundo.

Tratando-se de rendimentos, que não sejam mais-valias, obtidos em território português, há lugar a tributação autonomamente:
1) Por retenção na fonte como se de pessoas singulares residentes em território português se tratasse, designadamente, Dividendos, Juros de Obrigações e outros Títulos de Dívida:
- Dividendos: 28%;
- Juros de Obrigações e outros Títulos de Dívida: 28%;
2) Às taxas de retenção na fonte e sobre o montante a ela sujeito, como se de pessoas singulares residentes em território português se tratasse, quando tal retenção na fonte, sendo devida, não for efectuada pela entidade a quem compete;
3) Ou à taxa de 25% sobre o respectivo valor líquido obtido em cada ano, no caso de rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, sendo o imposto entregue pela respectiva entidade gestora até ao fim do mês de Abril do ano seguinte àquele a que respeitar.

Tratando-se de rendimentos obtidos fora do território português, que não sejam mais-valias, há lugar a tributação, autonomamente à taxa de 20%, relativamente a rendimentos de títulos de dívida, lucros distribuídos e rendimentos de fundos de investimento, e à taxa de 25%, nos restantes casos, incidente sobre o respectivo valor líquido obtido em cada ano, sendo o imposto entregue ao Estado pela respectiva entidade gestora até ao fim do mês de Abril do ano seguinte àquele a que respeitar.

Tratando-se de mais-valias, obtidas em território português ou fora dele, há lugar a tributação, autonomamente, nas mesmas condições em que se verificaria se desses rendimentos fossem titulares pessoas singulares residentes em território português, fazendo-se a tributação à taxa de 25% sobre a diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias obtidas em cada ano.